Análise da figura da assistência qualificada e suas possibilidades no campo processual e extraprocessual na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, notadamente no âmbito do Tribunal do Júri: poderes, hipóteses de cabimento da atuação e escopo pré, durante e pós processual desse instituto. Palestrante: David Alexandre de Santana Bezerra.
Realização:
06/11/2024
das
19h00
às
22h30
Inscrições:
até
06/11/2024
às
19h30
Nesta oficina, exploraremos as nuances jurídicas da entrada forçada em domicílios sem mandado judicial, com foco nas situações que envolvem a suspeita de crime em flagrante. A atividade abordará os fundamentos legais, os direitos dos cidadãos e os deveres das autoridades, promovendo discussões sobre os limites éticos e legais dessa prática, em atenção às balizas já estabelecidas pelos Tribunais Superiores. Além disso, o tema será discutido à luz da atuação prática da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Palestrante: Maria Luiza Furbino Novaes Gomes.
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Análise das fases do processo cível ? da petição inicial ao cumprimento de sentença ? especialmente ações de família e o cumprimento de sentença pelo credor de alimentos, em observância ao artigo 528, §9°, do CPC e a jurisprudência do STJ, com o fim de garantir o cumprimento no domicílio do credor. Palestrante: Ingrid Lima.
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O ordenamento jurídico vem permitindo flexibilizações na imutabilidade do nome, em primazia ao bem-estar das pessoas. Dentre as hipóteses admitidas pela jurisprudência, está a retirada do sobrenome em caso de abandono afetivo. O que se defende é que o procedimento é de jurisdição voluntária, evitando que o autor/a precise ser submetido a um litígio judicial, enfrentando do outro lado da demanda o seu genitor/a ausente. Na oficina ainda serão abordadas outras hipóteses de alteração do nome, em especial a retificação do prenome em caso de pessoa transexual ou não binária. Palestrante: Amanda Oliari Melotto.
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